Termos Afiliação

1. O Programa de Afiliados Loja MWO

Em linhas gerais, o “Programa de Afiliados da Loja MWO” consiste de uma plataforma que concilia de um lado a Loja MWO como anunciante publicitário e do outro o divulgador ou afiliado, sendo que este promove os produtos / serviços por meio de banners e links em troca de comissionamento condicionado à aquisição dos produtos / serviços que ele divulga.

As normas do “Programa de Afiliados da Loja MWO”, bem como os moldes em que o mesmo ocorrerá, são determinados a seguir.

2. Adesão

A adesão ao “Programa de Afiliados Loja MWO” é voluntária por parte do afiliado e é feita acessando-se o endereço eletrônico https://lojamwo.com.br/registro-de-afiliacao/, que é parte integrante do site da Loja MWO.

Ao ter seu cadastro ativado e um código atribuído ao afiliado, todos os pontos do presente termo passam a vigorar e o afiliado automaticamente declara ciência e concordância com a íntegra de seu teor.

O afiliado ao programa não tem vínculo empregatício ou qualquer relação formal de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou ainda de franquia para com a Loja MWO e não há custos para inscrição.

3. Requisitos e considerações sobre adesão

• 3.1. Os dados cadastrais do candidato devem ser preenchidos e submetidos por meio do formulário constante no endereço https://lojamwo.com.br/registro-de-afiliacao/. No entanto, o preenchimento e submissão, não garantem a aprovação e consequente adesão ao “Programa de Afiliados Loja MWO”;
• 3.2. A exatidão dos dados é importante, uma vez que há verificação dos mesmos;
• 3.3. O candidato seja ele pessoa física ou jurídica, terá seu cadastro avaliado e se reunir as condições desejadas e necessárias, será aprovado e receberá dados para acesso à “Conta do Afiliado”;
• 3.4. Nenhum relacionamento prévio entre a Loja MWO e o afiliado é exigido e tampouco a sua existência é impedimento para que a adesão seja confirmada;
• 3.5. O candidato a afiliado pode ser pessoa física ou pessoa jurídica;
• 3.6. No caso do candidato ser pessoa física, ele deverá ser maior de 18 anos;
• 3.7. Deverá possuir CNPJ ou CPF válidos, ativos e cuja regularidade possa ser conferida através da Receita Federal. Se alguma dúvida ocorrer a Loja MWO poderá solicitar que sejam fornecidas imagens digitalizadas dos respectivos documentos;
• 3.8. Deve possuir conta corrente ou poupança em instituição financeira, sendo o titular da conta o mesmo que consta no cadastro;
• 3.9. A Loja MWO pode a qualquer momento utilizar-se dos meios válidos e possíveis para identificar um candidato ou afiliado efetivo, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que considere necessários para conferir os dados contidos no cadastro. A recusa ou impossibilidade de fornecer a documentação solicitada, é motivo bastante para recusa do cadastro, caso seja candidato e inativação do cadastro, caso já seja afiliado;
• 3.10. O site do candidato será avaliado quanto ao seu conteúdo e constitui motivo de recusa do cadastro para ingresso no “Programa de Afiliados Loja MWO”. Entre outras possibilidades, um site e o respectivo responsável podem ser recusados, se:
  • 3.10.1. Tenha conteúdo relacionado ou promova qualquer forma de pornografia;
  • 3.10.2. Promova, incite ou induza qualquer forma de violência;
  • 3.10.3. Apoie, promova ou contenha material / conteúdo relacionado com qualquer forma de discriminação racial, sexual, social e religiosa;
  • 3.10.4. Qualquer manifestação relacionada a xenofobia;
  • 3.10.5. Sites cujo teor ferem em qualquer nível a Constituição da República Federativa do Brasil ou o Código Cível;
  • 3.10.6. Tenham material protegido por leis de copyright nacional ou internacional, ou leis que resguardem a propriedade intelectual, a não ser que haja documentação que permita seu uso / divulgação emitida pelo detentor de tais direitos;
  • 3.10.7. Contenha malware e outros programas de computador que possam causar danos de qualquer natureza à terceiros.
• 3.11. Além dos aspectos objetivos listados no tópico acima, outros pontos relativos ao site podem ser responsáveis pela recusa do cadastro no Programa de Afiliados, quando de alguma forma o conteúdo puder causar qualquer nível de prejuízo aos seus visitantes, como por exemplo, mas não somente, inexatidão das informações contidas no site.

O cumprimento de todos os aspectos contidos nos tópicos acima, não implica em aceite automático do cadastro no “Programa de Afiliados Loja MWO”.

4. Manutenção do Afiliados

O Programa de Afiliados está sujeito permanentemente e em caráter recorrente à verificação de toda a rede quanto ao cumprimento de aspectos legais e de políticas, termos e diretrizes da Loja MWO. Assim, na eventualidade de detectarmos qualquer situação irregular ou não conforme, poderá haver o descadastramento do afiliado de nosso programa.

Para manter-se como afiliado ativo e válido no “Programa de Afiliados da Loja MWO”, o mesmo deve atender aos seguintes requisitos:

• 4.1. Não alterar qualquer conteúdo publicitário (ex: banners) fornecido pela Loja MWO dedicado ao uso dentro do Programa de Afiliados;
• 4.2. Não usar links ou URLs diferentes daqueles fornecidos pela Loja MWO para uso dentro do “Programa de Afiliados Loja MWO”;
• 4.3. Alteração no conteúdo do site do afiliado, que passe a conter conteúdo reprovável ou não permitido no processo de adesão;
• 4.4. Uso inadequado das marcas, imagens, nomes ou qualquer imagem com identidade visual da Loja MWO;
• 4.5. Identificação de dois ou mais cadastros que tenham um mesmo titular;
• 4.6. Manter seus dados bancários sempre atualizados e em conformidade com o cadastro, já que estes serão utilizados para o processo de pagamento;
• 4.7. Quaisquer alterações nos dados cadastrais devem ser atualizadas;
• 4.8. Utilizar de SPAM ou qualquer meio irregular ou reprovável para divulgação do próprio site ou que contenha material do Programa de Afiliados;
• 4.9. Não é permitido o impulsionamento de redes sociais para divulgação da publicidade da Loja MWO;
• 4.10. O afiliado é integralmente responsável pelo seu site (desenvolvimento e gerenciamento), seu conteúdo e a forma como ele é criado e mantido. A Loja MWO não tem nenhuma responsabilidade pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site do afiliado e dos meios que utiliza para veicular banners e links fornecidos pela Loja MWO para o “Programa de Afiliados Loja MWO”.

Se um cadastro for inativado por infração do Afiliado, acarretará automaticamente na perda de todos os valores acumulados e pendentes no programa, correspondentes ao período em que foi identificada a infração, mesmo que previamente aprovados e solicitados para resgate.

5. Inativação de cadastro e afiliado

Quando a inativação de um cadastro ocorrer, a mesma poderá ser temporária ou permanente.

Como os nomes sugerem, no primeiro caso o cadastro pode tornar-se ativo novamente e a condição de afiliado é restituída. Normalmente são situações de problemas administrativos associados ao Afiliado, como por exemplo, uma inconsistência nos dados cadastrais ou documentos, que uma vez corrigida, torna o cadastro ativo novamente.

Já no segundo caso, a inativação é irreversível e a pessoa física / jurídica associada ao cadastro não poderá mais atuar como afiliado no programa. Exemplos de situações que podem conduzir a uma inativação permanente, é a identificação de fraude ou informações falsas deliberadamente fornecidas pelo titular do cadastro.

A inativação de um cadastro, quando ocorrer em caráter temporário, também acarretará a suspensão temporário de quaisquer pagamentos que eventualmente estejam apurados, aprovados e pendentes. Por ocasião da reativação do cadastro, o fluxo de pagamentos volta a transcorrer normalmente.

6. Conta de Afiliados

A Loja MWO fornecerá aos afiliados uma área, denominada “Conta de Afiliados”, na qual constarão informações do seu cadastro, notificações / comunicados por parte da Loja MWO, comprovantes de pagamento, entre outros recursos necessários e úteis aos afiliados.

Entre as informações constantes da “Conta de Afiliados”, constarão os banners, links e informações pertinentes à divulgação promocional da Loja MWO associada ao Programa de Afiliados. Este material poderá ser eventualmente alterado e sendo assim é fundamental que o afiliado verifique periodicamente se está utilizando o material mais recente disponível.

A gama de opções disponíveis deve ser suficiente para atender vários padrões de sites (formatos e tamanhos) e estará sempre de acordo com as práticas mais comuns. Nenhum conteúdo fornecido nesta área poderá ser alterado sem prévio conhecimento da Loja MWO e sua autorização formal, sob pena de inativação temporária ou permanente do cadastro do afiliado.

7. Comissionamento e Pagamentos

O pagamento de comissões se dá por meio de uma tabela que pode ser alterada em função da mudança no valor dos serviços / planos oferecidos pela Loja MWO, bem como por variações / oscilações econômicas que tornem inviáveis os valores eventualmente praticados.

A seguir requisitos e situações relacionadas aos pagamentos:

• 7.1. O acesso ao site da Loja MWO por parte de link / banner no site do afiliado, não configura nenhum tipo de comissionamento, sendo necessário que o visitante oriundo desta forma, efetue a compra e o pagamento de algum dos serviços contidos na tabela de comissionamento;
• 7.2. O valor mínimo para pagamento, é de R$ 100,00. Caso a comissão devida seja inferior à R$ 100,00, serão acumulados os valores de comissões devidas nos meses seguintes, até se atingir o mínimo previsto;
• 7.3. As compras efetuadas no site da Loja MWO que são oriundas de banner ou link do “Programa de Afiliados Loja MWO”, recebe a designação de indicação;
• 7.4. Para que uma indicação gere o pagamento do comissionamento correspondente, é necessário que transcorram no mínimo 30 dias desde o pagamento por parte do cliente indicado através do afiliado;
• 7.5. A indicação só é válida e, portanto, gera comissão, se tratar-se de novo cliente, ou seja, não pode ter cadastro anterior na Loja MWO ou empresas do grupo;
• 7.6. O “Programa de Afiliados Loja MWO” utiliza cookies para para rastrear os leitores que clicaram no banner ou links do site do afiliado. Se o visitante desabilitar os cookies, a indicação não poderá ser confirmada. O cookie gerado para o “Programa de Afiliados Loja MWO” expira em 30 dias e sendo assim, a compra precisa ser efetivada neste período. Se transcorrerem, mais do que 30 dias para a efetivação, a indicação e consequentemente o pagamento não serão computados;
• 7.7. O período entre a realização do pedido no site da Loja MWO e a liberação para pagamento da comissão, é chamado de “Ciclo de Processamento” e pode levar o tempo máximo de 92 dias;
• 7.8. O “Ciclo de Processamento” corresponde ao tempo total transcorrido entre o acesso ao site do afiliado, ao site da Loja MWO, aquisição de algum serviço nele, pagamento e identificação deste serviço, ativação do respectivo serviço e transcurso de 30 dias desde o pagamento do serviço contratado e liberação da comissão para o afiliado. Este prazo pode chegar aos 92 dias mencionados no item acima (7);
• 7.9. Se qualquer pedido feito por intermédio do afiliado for cancelado pelo cliente ou pela Loja MWO, dentro do período que compreende o “Ciclo de Processamento”, a comissão correspondente não será contabilizada;
• 7.10. O afiliado tem o prazo de 30 dias contados a partir do pagamento de comissões para questionar eventuais dúvidas e/ou discrepâncias em termos de valores. Após este prazo, não serão aceitas contestações;
  • 7.10.1. Cada pedido que constar sob o cadastro do afiliado poderá assumir os seguintes status:
  • 7.10.2. Analisando – foi incluso no sistema de pedidos da Loja MWO, mas está pendente de ativação. Normalmente há alguma pendência que necessita ser satisfeita para ativação dos serviços;
  • 7.10.3. Processando – pedido foi ativado no sistema de pedidos da Loja MWO e está aguardando o prazo mínimo de confirmação, que corresponde a 90 dias desde o pagamento. Durante este prazo os serviços podem ser cancelados com devolução dos valores pagos;
  • 7.10.4. Concluído – o prazo mínimo para que um pedido feito por intermédio do afiliado foi atingido e assim o comissionamento correspondente foi liberado para pagamento;
  • 7.10.5. Cancelado – o pedido foi cancelado antes de atingir o prazo mínimo, ou seja, antes que o “Ciclo de Processamento” tenha sido completado.
• 7.11. No caso do afiliado ser pessoa jurídica, será necessário emissão de nota fiscal, com valor total da comissão;
• 7.12. Uma vez que todas as pendências necessárias estejam resolvidas, o pagamento poderá ocorrer no mínimo em 2 dias e no máximo em 30, em relação ao “Ciclo de Processamento”.
• 7.13. Os pagamentos das comissões somente ocorrerão entre os dias 20 e 31 de cada mês;
• 7.14. Quando o pagamento for efetivado, o respectivo comprovante de depósito constará na “Conta do Afiliado”;
• 7.15. Os pagamentos das comissões serão feitos preferencialmente a conta corrente do banco. Na ausência de conta, os pagamentos poderão ser feitos em bancos digitais, no entanto, será debitada a taxa de R$ 9,50 por transação. Este valor estará sujeito a alteração, conforme variação dos serviços bancários da instituições;
• 7.16. O afiliado deverá informar uma conta corrente ou poupança em banco, que tenha como titular a mesma pessoa física / jurídica que consta como titular do cadastro;
• 7.17. No caso do afiliado também ser cliente da Loja MWO, eventuais créditos do “Programa de Afiliados Loja MWO”, não podem ser usados para pagamentos de seus débitos como cliente.

A Loja MWO poderá mudar as regras e bases segundo as quais ocorre o Programa de Afiliados da Loja MWO e que é estipulado no presente termo. Se e quando isso ocorrer, as mudanças passam a ter efeito assim que publicadas no site da Loja MWO sob o título “Termo de Adesão ao Programa de Afiliados da Loja MWO” e na área respectiva.

8. Encerramento do “Programa de Afiliados Loja MWO”

Ambas as partes – Loja MWO ou afiliado – podem manifestar a qualquer momento o desejo de interromper o “Programa de Afiliados Loja MWO”. Neste caso, o procedimento para efetivar o cancelamento, se dará da seguinte forma:

• 8.1.Cancelamento por parte da Loja MWO – será emitida uma mensagem de e-mail informado a inativação do cadastro, o motivo do mesmo, bem como a …. de pagamento, caso existam créditos pendentes resultantes de indicações e que ainda não tenham sido quitados;
• 8.2.Cancelamento por parte do Afiliado – o afiliado deverá entrar em contato conosco solicitando o cancelamento e informando a razão e declarando que a Loja MWO não tem pendências em relação às comissões devidas.